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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito administrativo. Apelação cível em ação ordinária de cobrança. Julgamento conforme o rito do artigo 285-A do CPC.
Interpretação teológica que demonstra a verdadeira intenção do legislador. Impossibilidade de utilização do art. 7º da LCE 341/2007 para embasar o pedido retroativo. Precedente desta corte de justiça. Recurso conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 09:41
Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor
seu rito processual não permite o estudo aprofundado de fatos e provas do caso.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2021 - 10:47
Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual
O entendimento foi fixado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o rito dos
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 14:36
Condenados por lei mais severa obtêm ordem de soltura
Os autores do HC foram presos em flagrante em 2006, quando o rito processual previsto na Lei 6.368
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:35
STJ unifica entendimento sobre aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correção dos saldos de contas do FGTS
A questão foi julgada sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672, de 8 de maio de 2008).
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 13 de Maio de 2011 - 10:04
Questões Direito Processual Civil
Questões Direito Processual Civil do XXIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 05 de Abril de 2005 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 01 de Abril de 2020 - 15:43
Questões de Direito Processual Civil do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Processual Civil.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Mandado de segurança. Liquidez e certeza do direito indemonstrada. Necessária dilação probatória. Aplicação de multa. Inexigibilidade. Inobservância de decisão judicial.
certo, exigindo a constatação de plano do direito alegado, e por ter rito processual célere não comporta dilação probatória.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Março de 2010 - 01:00
HC. Processual penal.
Crime doloso contra a vida em concorrência com a ocultação de cadáver e falsidade ideológica.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 10:59
Súmula 427: erro na notificação do advogado garante a empresa renovação de prazo recursal
Faz parte do rito processual que o advogado escolhido para representar alguém numa ação tenha
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 13:41
Questões de Direito Processual Civil do XIII Exame da Ordem Unificado - 2014
Questões de Direito Processual Civil
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 10:05
Questões de Direito Processual Civil do X Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Processual Civil
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 14:21
Caesb é condenada a reparar danos causados por vazamento em casa de moradora
Ação submetida ao rito ordinário
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 11:57
Distrito Federal terá que indenizar cadeirante por queda em via pública
Ação submetida ao rito ordinário
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 13:02
Vedação à prisão do devedor de alimentos no DF autoriza penhora de bens sem mudança de rito
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 11:07
Mandado de Segurança. Servidor Público Federal. Aposentadoria por invalidez
Administrativo e Processual Civil. Previdenciário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00